Informações
(24/08/2018)
Processos que apresentarem a ausência de DOIS OU MAIS documentos obterão sugestão de INDEFERIMENTO e de arquivamento pela SGP, devendo o demandante abrir novo processo no setor de protocolo.
No caso de a CPPD solicitar ao demandante um documento o mesmo deverá ser apresentado à CPPD até a data da reunião ordinária subsequente (prazo máximo de 30 dias da data da comunicação), caso contrário o processo obterá sugestão de INDEFERIMENTO, sendo arquivado pela SGP, devendo o demandante abrir novo processo no setor de protocolo
